ESCRITURAS E PROCURAÇÕES PÚBLICAS

Descrição

Os atos notariais são caracterizados pela presunção de veracidade dos fatos narrados, garantem a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, sendo aferidas, dentre outros elementos, a identidade e capacidade das partes

Informações

As Escritura Públicas podem ser de:

Compra e Venda de Bem Imóvel
Doação de Bem Imóvel
Inventário Extrajudicial
Declaração
União Estável
Divórcio
Emancipação
Pacto Antenupcial
Reconhecimento de Filho
Testamento
Usucapião Extrajudicial

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