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CUSTAS

LEI Nº 11.331 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO EM 27/12/2002. EM VIGOR A PARTIR 08 DE JANEIRO DE 2008

1- ESCRITURA COM VALOR DECLARADO
  Tabelião Estado Ipesp R. Civil Trib. Justiça Sta. Casa Total
a) de R$ - até R$ 590,00 82,31 23,29 17,33 4,33 4,33 0,82 132,51
b) de 590,01 até 2.231,00 123,00 34,96 25,89 6,47 6,47 1,23 198,02
c) de 2.231,01 até 3.719,00 192,05 54,58 40,43 10,11 10,11 1,92 309,20
d) de 3.719,01 até 7.440,00 274,36 77,98 57,76 14,44 14,44 2,74 441,72
e) de 7.440,01 até 14.880,00 370,86 105,40 78,07 19,52 19,52 3,71 597,08
f) de 14.880,01 até 29.760,00 439,93 125,03 92,62 23,15 23,15 4,40 708,28
g) de 29.760,01 até 44.640,00 522,24 148,43 109,94 27,49 27,49 5,22 840,81
h) de 44.640,01 até 59.520,00 618,73 175,85 130,26 32,56 32,56 6,19 996,15
i) de 59.520,01 até 74.400,00 701,06 199,25 147,59 36,90 36,90 7,01 1.128,71
j) de 74.400,01 até 89.280,00 784,30 222,91 165,12 41,28 41,28 7,84 1.262,73
k) de 89.280,01 até 104.160,00 879,86 250,06 185,23 46,31 46,31 8,80 1.416,57
l) de104.160,01 até 119.040,00 963,12 273,73 202,76 50,69 50,69 9,63 1.550,62
m) de 119.040,01 até 127.865,00 1.059,61 301,15 223,08 55,77 55,77 10,60 1.705,98
n) de 127.865,01 até 148.800,00 1.127,73 320,51 237,42 59,35 59,35 11,28 1.815,64
o) de 148.800,01 até 297.600,00 1.251,67 355,74 263,51 65,88 65,88 12,52 2.015,20
p) de 297.600,01 até 446.400,00 1.389,80 394,99 292,59 73,15 73,15 13,90 2.237,58
q) de 446.400,01 até 595.200,00 1.541,17 438,02 324,46 81,11 81,11 15,41 2.481,28
r) de 595.200,01 até 908.240,00 1.702,95 484,00 358,52 89,63 89,63 17,03 2.741,76
s) de 908.240,01 até 1.513.733,00 2.365,22 672,22 497,94 124,49 124,49 23,65 3.808,01
t) de 1.513.733,01 até 2.270.600,00 3.074,77 873,88 647,32 161,83 161,83 30,75 4.950,38
u) de 2.270.600,01 até 3.027.467,00 3.784,34 1.075,55 796,70 199,18 199,18 37,84 6.092,79
v) de 3.027.467,01 até 3.784.334,00 4.493,90 1.277,21 946,08 236,52 236,52 44,94 7.235,17
w) de 3.784.334,01 até 4.541.200,00 5.203,45 1.478,88 1.095,46 273,87 273,87 52,03 8.377,56
x) de 4.541.200,01 até 5.298.067,00 5.913,02 1.680,54 1.244,85 311,21 311,21 59,13 9.519,96
y) de 5.298.067,01 até 6.054.934,00 6.622,57 1.882,21 1.394,23 348,56 348,56 66,23 10.662,36
z) de 6.054.934,01 até 6.811.801,00 7.332,14 2.083,87 1.543,61 385,90 385,90 73,32 11.804,74
z1) de 6.811.801,01 até 7.568.667,00 8.041,72 2.285,54 1.692,99 423,25 423,25 80,42 12.947,17
z2) de 7.568.667,01 até 9.082.401,00 9.460,84 2.688,87 1.991,76 497,94 497,94 94,61 15.231,96
z3) de 9.082.401,01 até 10.596.134,00 10.879,96 3.092,20 2.290,52 572,63 572,63 108,80 17.516,74
z4) de 10.596.134,01 até .109.868,00 12.299,08 3.495,53 2.589,28 647,32 647,32 122,99 19.801,52
z5) de 12.109.868,01 até 13.623.601,00 13.718,20 3.898,86 2.888,04 722,01 722,01 137,18 22.086,30
z6) de 13.623.601,01 até R$- 15.137,34 4.302,19 3.186,81 796,70 796,70 151,37 24.371,11

2 - PROCURAÇÃO, SUBSTABELECIMENTO OU REVOGAÇÃO
Tabelião  Estado Ipesp R. Civil Trib. Justiça Sta. Casa Total
2.1 - Para fins previdenciários, isento de pagamento de quaisquer despesas ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO
2.2 -Com poderes para o foro em geral
2.2.1 - Até 4 outorgantes 28,39 8,07 5,98 1,49 1,49 0,28 45,70
2.2.2 - Acima de 4 outorgantes, para cada outorgante adicional acrescer 7,09 2,02 1,50 0,37 0,37 0,07 11,42
2.2.3 - Tratando-se de outorgante analfabeto 14,19 4,03 2,99 0,75 0,75 0,14 22,85
2.3 - Outras procurações, sem valor econômico
2.3.1 - Até 4 outorgantes 37,85 10,76 7,97 1,99 1,99 0,38 60,94
2.3.2 - Acima de 4 outorgantes, para cada outorgante adicional acrescer 9,47 2,69 1,99 0,50 0,50 0,09 15,24
2.4 - Outras procurações, com valor econômico
2.4.1 - Até 4 outorgantes 75,68 21,51 15,93 3,98 3,98 0,76 121,84
2.4.2 - Acima de 4 outorgantes, para cada outorgante adicional acrescer 18,91 5,38 3,98 1,00 1,00 0,19 30,46
Nota: Considera-se o casal apenas um outorgante
3 - AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS EXTRAÍDAS POR MEIO
Reprográfico (por página de documento reproduzido) 1,15 0,33 0,24 0,06 0,06 0,01 1,85
4 - RECONHECIMENTO DE FIRMA, INCLUSIVE LETRAS E SINAL:
4.1 - Por semelhanças:              
4.1.1 - Em documentos sem valor econômico
 1,71 0,48 0,36 0,09 0,09 0,02 2,75
4.1.2 - Em documentos com valor econômico 2,79 0,79 0,59 0,15 0,15 0,03 4,50
4.2 - Como autêntica:
4.2.1 - Em documentos com ou sem valor econômico
4,44 1,27 0,94 0,23 0,23 0,04 7,15
5 - CERTIDÃO OU TRASLADO OU PÚBLICA FORMA:
  21,58 6,13 4,54 1,14 1,14 0,22 34,75
6 - ESCRITURA SEM VALOR DECLARADO:
6.1 - Para reconhecimento de filho, ou adoção, ou fins previdenciários, ou de dependência econômica 27,44 7,80 5,78 1,44 1,44 0,27 44,17
6.2 - Demais escrituras, desde que não tratadas nesta Tabela 141,90 40,33 29,87 7,47 7,47 1,42 228,46
7 - REGISTRO DE CHANCELA MECÂNICA
  412,49 117,23 86,84 21,71 21,71 4,12 664,10
8 -TESTAMENTO
8.1 - Público sem conteúdo patrimonial, com ou sem revogação 31,23 8,87 6,57 1,64 1,64 0,31 50,26
8.2 - Público com ou sem revogação 567,66 161,33 119,51 29,88 29,88 5,68 913,94
8.3 - Cerrado, pela aprovação e encerramento 567,66 161,33 119,51 29,88 29,88 5,68 913,94
8.4 - Revogação de testamento
94,61 26,89 19,92 4,98 4,98 0,95 152,33
9 -ATAS NOTARIAIS, SEM REFLEXO ECONÔMICO:
9.1 - Pela primeira folha
147,33 41,87 31,03 7,76 7,76 1,47 237,22
9.2 - Por página adicional 74,43 21,15 15,67 3,92 3,92 0,74 119,83
10 - ESCRITURA DE CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO
  546,46 155,31 115,04 28,76 28,76 5,46 879,79

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